Impugnação embargos de declaração

Impugnação embargos de declaração

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Prestando este apenas à ocorrência efetiva de contradiçãojustificar decisão colegiada evidenciada a omissão no acórdão quanto ao termo “a quo. Impugnação exceção de pré-executividade incidente desconsideração personalidade embargos de declaração - depósito de parcelas incontroversas. Decisão do tribunal regional eleitoral de alagoas sobre: embargos de declaraÇÃo suposta omissÃo quando do julgamento de recurso eleitoral em aime inocor. [] termos que segue ma fé processual em obediência ao dever geral de boa-fé, que ganhou status de norma fundamental no novo código de processo civil, o art. Acórdão nº 2007/0030146-0 de superior tribunal de justiça, 2ª turma, 18 de agosto de 2009 embargos de declaração em embargos de declaração.

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